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2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

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Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade

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Da Necessidade de Inverter-se a Análise de Certos Preceitos Constitucionais.

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Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

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Daslu pode ser fechada por falta de alvará

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Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo

De acordo com o precedente do STF, não configura hipótese de quebra de sigilo o intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública, como previsto pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN).

TRF3 considera legal apreensão de mercadorias importadas por suposta empresa de fachada

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